Se você está planejando se aposentar em Portugal, é essencial entender como funciona o sistema previdenciário local, os requisitos para obter a reforma (como é chamada a aposentadoria no país) e como transferir seus direitos do INSS para a Segurança Social portuguesa.
Como Funciona a Aposentadoria em Portugal?
O sistema de aposentadoria em Portugal segue um modelo contributivo, semelhante ao brasileiro. Para ter direito à reforma, é necessário cumprir dois critérios principais:
1. Idade mínima (que aumenta gradualmente);
2. Tempo mínimo de contribuição (15 anos, em geral).
A expectativa de vida é um fator determinante para o cálculo da idade de aposentadoria. Segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), a expectativa de vida em Portugal é de 84,75 anos (dados de 2023). Para quem completa 65 anos, a projeção é viver, em média, mais 19,75 anos.
Por isso, o governo ajusta anualmente a idade mínima para aposentadoria:
• 2024: 66 anos e 4 meses
• 2025: 66 anos e 5 meses
• 2026: 66 anos e 6 meses (e assim sucessivamente).
Para Países PALOP com acordos com Portugal:
- Cabo Verde
- Moçambique
- Angola (em negociação ou acordos parciais)
- Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe: menos desenvolvidos ou inexistentes até hoje (depende do caso específico).
Deve-se ter em conta os seguintes aspectos:
–Totalização de períodos contributivos: Os anos de desconto num país podem ser somados aos de outro para efeitos de cálculo da reforma.
–Exportação de pensão: Permite que uma pensão atribuída num país possa ser paga a um beneficiário residente noutro país.
–Evitar dupla tributação: Em alguns casos, define-se onde a pensão é tributada.
Como Contribuir?
A Segurança Social portuguesa é financiada por contribuições de trabalhadores e empregadores:
• Trabalhadores com contrato: O empregador desconta 11% do salário bruto, e a empresa contribui com 23,75%.
• Trabalhadores independentes (autônomos): Pagam 21,4% sobre os rendimentos declarados (recolhimento trimestral).
Tipos de Aposentadoria em Portugal
1. Aposentadoria por Velhice
• Exige 15 anos de contribuição (seguidos ou não) e idade mínima (66 anos e 4 meses em 2024).
• Quem tem 40 anos de contribuição pode se aposentar mais cedo, independentemente da idade.
2. Aposentadoria Antecipada
• Disponível para quem tem 40 anos de contribuição ou em casos de desemprego prolongado.
3. Pensão por Invalidez
• Para quem perde a capacidade laboral devido a doença ou acidente.
Como Solicitar a Transferência?
• Obter o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) no site do INSS.
• Preencher o formulário na Segurança Social portuguesa.
• Após análise, o INSS envia a confirmação, e Portugal calcula o valor devido.
Aposentar-se em Portugal pode ser uma excelente opção para quem busca qualidade de vida, segurança e benefícios fiscais. No entanto, é fundamental planear com antecedência, garantir a documentação necessária e entender as regras da Segurança Social portuguesa.
Se você já contribuiu para o INSS, vale explorar o Acordo de Previdência entre Brasil e Portugal para aproveitar ao máximo seus direitos.