Documentos Necessários para Obter a Nacionalidade Portuguesa

Introdução

Reunir e verificar corretamente toda a documentação é uma das etapas mais importantes do processo de aquisição da nacionalidade portuguesa. Qualquer erro, documento inválido ou fora de prazo pode resultar em atrasos significativos ou mesmo na recusa do pedido. Por isso, é essencial rever cada detalhe e garantir que tudo cumpre as exigências legais em vigor.

Importa também compreender que os documentos exigidos variam conforme o fundamento do pedido — isto é, a via pela qual se pretende obter a nacionalidade. Atualmente, a Lei da Nacionalidade Portuguesa permite o acesso por diferentes motivos, entre os quais:

• Tempo de residência legal em Portugal;
• Casamento ou união de facto com cidadão português;
• Filiação (filhos de portugueses);
• Descendência (netos ou bisnetos de portugueses);
• Nascimento em território português (filhos de estrangeiros nascidos em Portugal);
• Investimento ao abrigo do programa Golden Visa;
• Comprovação de origem sefardita judaica.

Independentemente da via escolhida, todos os processos exigem a apresentação de documentação obrigatória — que inclui documentos básicos e comprovativos específicos para cada tipo de pedido.

A nacionalidade portuguesa por descendência é uma das formas mais comuns de acesso à cidadania. Pode ser requerida por filhos, netos ou bisnetos de cidadãos portugueses, mediante o cumprimento de requisitos próprios.

Filhos de Portugueses

Os filhos de cidadãos portugueses, ainda que nascidos no estrangeiro, têm direito à nacionalidade desde que o vínculo seja comprovado documentalmente.

Documentos exigidos:

• Certidão de nascimento do requerente (formato integral e com Apostila de Haia);
• Certidão de nascimento do pai ou da mãe português(a), preferencialmente emitida em Portugal;
• Certidões de estado civil do requerente e do progenitor português, com Apostila de Haia;
• Cópia autenticada do passaporte ou documento de identificação válido;
• Requerimento modelo 1-C, devidamente assinado ou com reconhecimento de assinatura;
• Comprovativo do pagamento da taxa (175 € a 250€);
• Procuração, se o processo for submetido por representante legal (por exemplo, em caso de menor).

Netos de Portugueses

Os netos de cidadãos portugueses podem adquirir a nacionalidade mesmo que o pai ou a mãe não sejam registados como portugueses. Desde 2020, deixou de ser obrigatória a nacionalização prévia da geração intermédia.

Documentos necessários:

• Certidão de nascimento do requerente (formato integral e com Apostila de Haia);
• Certidão de nascimento do pai ou da mãe (filho(a) do cidadão português);
• Certidão de nascimento do avô ou da avó português(a), de preferência emitida em Portugal;
• Certidão de casamento, se aplicável;
• Documento de identificação válido (passaporte ou cartão de cidadão, com cópia autenticada);
• Comprovativo de domínio da língua portuguesa (se exigido);
• Comprovativos de ligação à comunidade portuguesa (como NIF, inscrição consular ou residência em Portugal);
• Requerimento modelo 1-D;
• Comprovativo de pagamento da taxa (250 €).

Bisnetos de Portugueses

Os bisnetos não podem adquirir diretamente a nacionalidade portuguesa. É necessário que a transmissão ocorra em cadeia — ou seja, o avô (filho do português) deve primeiro tornar-se cidadão, depois o pai (neto), e só então o bisneto poderá requerer a sua nacionalidade.

Documentos geralmente exigidos:

• Certidões de nascimento do bisneto, dos pais, avós e bisavós, todas em inteiro teor e apostiladas;
• Certidões de casamento dos ascendentes, se aplicáveis;
• Documento de identificação válido do requerente;
• Certidão de antecedentes criminais actualizada;
• Requerimento (modelo 1-C);
• Comprovativo de pagamento da taxa (175 €);
• Documentos que comprovem os laços com Portugal (NIF, inscrição consular, residência, etc.).

Organizar corretamente as certidões que comprovam a linha de ascendência é fundamental para o sucesso do pedido.

Com as alterações aprovadas em Outubro de 2025, o prazo mínimo de residência legal para solicitar a cidadania passou a ser de 7 anos para cidadãos da CPLP (como os brasileiros) e 10 anos para estrangeiros de outros países.

Documentos necessários:

• Documento de identificação válido (passaporte ou cartão de cidadão, com cópia autenticada);
• Certidão de nascimento (apostilada, se emitida fora de Portugal);
• Certidões de antecedentes criminais de todos os países onde residiu;
• Certidão de registo criminal portuguesa;
• Comprovativos de residência legal e contínua em Portugal durante o período exigido;
• Prova de conhecimento da língua portuguesa;
• Documentos que demonstrem integração na sociedade portuguesa (NIF, contrato de trabalho, arrendamento, etc.);
• Formulário de requerimento para tempo de residência;
• Comprovativo de pagamento da taxa (250 €);
• Procuração, caso o processo seja feito por representante legal.

A burocracia pode ser longa e, muitas vezes, documentos caducam durante a análise. Paciência e persistência são essenciais.

Filhos de Estrangeiros Nascidos em Portugal

Filhos de estrangeiros nascidos em território português podem adquirir a nacionalidade se, no momento do nascimento, um dos pais residir legalmente em Portugal há pelo menos um ano.

Documentação necessária:

• Certidão de nascimento do filho (formato narrativo/integral);
• Documentos de identificação dos pais;
• Comprovativo de residência legal de um dos pais no momento do nascimento;
• Certidões de nascimento dos pais (apostiladas e traduzidas, se necessário);
• Comprovativo de integração da criança na comunidade portuguesa (ex.: matrícula escolar);
• Requerimento modelo 1-C;
• Declaração conjunta dos pais (para menores);
• Certidão de antecedentes criminais, se o requerente tiver mais de 16 anos;
• Comprovativo de pagamento da taxa (geralmente gratuita para menores).

Nacionalidade por Golden Visa

Titulares de autorização de residência pelo programa Golden Visa podem solicitar a nacionalidade portuguesa após 5 anos, desde que mantenham o investimento e cumpram os requisitos legais.

Documentos exigidos:

• Passaporte válido (com cópia autenticada);
• Certidão de nascimento (apostilada);
• Certidões de antecedentes criminais (de todos os países onde residiu);
• Certidão de registo criminal portuguesa;
• Comprovativo da autorização de residência válida;
• Prova da manutenção do investimento durante os 5 anos (contratos, registos, extratos bancários, etc.);
• Comprovativos de integração em Portugal (NIF, residência, trabalho, participação cultural);
• Requerimento modelo 6.1;
• Comprovativo de pagamento da taxa (250 €).

Nacionalidade por Descendência Sefardita Judaica

Criada como forma de reparação histórica, esta via permite que descendentes de judeus sefarditas expulsos de Portugal nos séculos XV e XVI adquiram a nacionalidade. O processo tornou-se mais rigoroso após as alterações legislativas recentes.

Documentos principais:

• Documento de identificação (passaporte ou cartão de cidadão);
• Certidão de nascimento do requerente (apostilada e, se necessário, traduzida);
• Certidões de nascimento dos pais e avós (para comprovar a linha genealógica);
• Certidão emitida por comunidade judaica portuguesa reconhecida (atualmente apenas a Comunidade Israelita de Lisboa);
• Comprovativos de ligação efectiva a Portugal (propriedades, deslocações, residência ou vínculos culturais);
• Certidões de antecedentes criminais (de todos os países onde residiu);
• Certidão de registo criminal portuguesa;
• Formulário próprio para naturalização sefardita;
• Comprovativo de pagamento da taxa (250 €).

Além dos documentos principais, podem ser solicitados outros comprovativos, como:

• Certidão de antecedentes criminais emitida há menos de 90 dias e apostilada;
• Comprovativo de residência atual (fatura de serviços, contrato de arrendamento ou declaração da junta de freguesia);
• Procuração, caso o pedido seja feito por advogado ou representante;
• Cópia simples do NIF e, quando aplicável, do cartão de cidadão ou título de residência.

Todos os documentos estrangeiros devem ser reconhecidos segundo a Convenção de Haia, garantindo a sua validade internacional. O reconhecimento deve ser feito no país onde o documento foi emitido. Documentos portugueses, por sua vez, não necessitam de apostila.

Dicas Finais para Organizar a Documentação

1. Solicite certidões atualizadas e verifique todos os dados. Corrija erros de grafia antes de avançar.
2. Apostile e traduza (quando necessário) todos os documentos estrangeiros.
3. Organize uma pasta com cópias físicas e digitais de todo o processo.
4. Acompanhe as mudanças legais e, se possível, conte com apoio profissional especializado.

Um processo bem preparado evita atrasos, reduz custos e aumenta significativamente as hipóteses de sucesso na obtenção da nacionalidade Portuguesa.

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