O número de utente é um elemento essencial para identificar cada pessoa e garantir o acesso aos cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), em Portugal.
Este número constitui um identificador único, atribuído a cada utente, que permite o registo e acompanhamento do seu historial clínico ao longo do tempo nas unidades públicas do SNS.
Porque poderá querer obter um número de utente
A obtenção de um número de utente do SNS é necessária para aceder a diversos serviços de saúde, como consultas médicas, exames, tratamentos, prescrições de medicamentos ou cuidados de diagnóstico e terapêutica.
Ter este número facilita o acesso ao sistema de saúde e assegura um acompanhamento adequado às suas necessidades clínicas.
Como obter o número de utente
- Cidadãos portugueses: não precisam de fazer qualquer pedido, já que o número de utente é atribuído automaticamente com o Cartão de Cidadão.
- Cidadãos estrangeiros com autorização de residência ou visto de trabalho: devem dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência, munidos do documento comprovativo da autorização e do número de identificação fiscal (NIF).
- Cidadãos sem autorização de residência ou visto de trabalho, mas que residam em Portugal há mais de 90 dias: devem solicitar um atestado de residência na respetiva junta de freguesia. Com esse documento e o NIF, poderão efetuar a inscrição no centro de saúde e obter o número de utente provisório.
Diferença entre número de utente regular e número de utente provisório
O número de utente regular é automaticamente atribuído aos cidadãos portugueses aquando da emissão do Cartão de Cidadão, sendo impresso no verso do mesmo.
Já os cidadãos estrangeiros com autorização de residência ou permanência legal em Portugal devem solicitar o número de utente junto do SNS.
Por outro lado, as pessoas que não têm residência permanente no país, mas permanecem em território nacional, podem obter um número de utente provisório, através de inscrição provisória no Registo Nacional de Utentes.
Em que centros de saúde se pode inscrever
A inscrição deve ser feita no centro de saúde correspondente à sua área de residência.
Estes centros estão distribuídos por todo o território nacional e oferecem uma variedade de serviços clínicos. Recomenda-se informar-se localmente sobre os horários de atendimento, serviços disponíveis, hospitais de referência e meios complementares de diagnóstico acessíveis.
Após a entrega dos documentos e validação do processo, o centro de saúde atribuirá o número de utente, que será fornecido no momento da inscrição.
Validade e custo do número de utente
O número de utente mantém-se válido enquanto a pessoa tiver autorização de residência, visto de trabalho ou residência permanente em Portugal.
Caso haja alterações na sua situação legal, é fundamental actualizar essa informação junto do centro de saúde.
A emissão do número de utente é gratuita.
Alterações à Lei dos Estrangeiros
Com as alterações introduzidas à Lei dos Estrangeiros em 2022, passou a ser possível a atribuição automática do número de utente no momento do pedido de visto de trabalho.
Esta mudança veio simplificar o processo para quem está em fase de regularização em Portugal.
Atribuição de Médico de Família
Ter um número de utente não garante automaticamente a atribuição de um médico de família.
Em muitas zonas do país, especialmente nas áreas urbanas, a escassez de médicos de família pode dificultar esse processo. Segundo dados de 2023 do Portal SNS e da Entidade Reguladora da Saúde, cerca de 16% da população portuguesa não tem médico de família atribuído.
Para esses casos, existem alternativas como as “consultas de recurso” ou “consultas abertas”, que variam de centro para centro. É aconselhável informar-se sobre os horários e procedimentos específicos na sua unidade de saúde.
A inscrição pode deixar de estar activa
Utentes com médico de família atribuído que não recorram ao centro de saúde durante um período de cinco anos consecutivos podem receber uma notificação para confirmar o seu interesse em manter a inscrição activa.
Caso não respondam no prazo de 90 dias, o seu processo pode ser desactivado e o lugar atribuído a outro utente em lista de espera.
Se tal acontecer, será necessário efectuar novo pedido para eventual atribuição de médico de família.
