Acordo com a Agência para a Integração, Migrações e Asilo pretende melhorar a comunicação e reduzir os litígio,
A Ordem dos Advogados (OA) anunciou, esta terça-feira, a criação de um canal direto no seu site destinado à receção de queixas e contributos relativos ao funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA). A medida resulta de um acordo entre as duas instituições, através do qual a OA se compromete a recolher e encaminhar, em bloco, as reclamações apresentadas pelos advogados para a AIMA.
Em declarações à agência Lusa, o bastonário da OA, João Massano, explicou que a iniciativa visa melhorar a comunicação entre os advogados e a AIMA, contribuindo para “aliviar a pressão e o mal-estar existentes” entre os profissionais e a instituição.
“Há dois serviços públicos que concentram o maior número de queixas dos advogados: a AIMA, que lidera destacadamente, e o IRN [Instituto dos Registos e Notariado], seguido das conservatórias”, afirmou o bastonário.
Segundo Massano, este novo canal, acessível através de um formulário disponível na área reservada de cada advogado, não surge devido a um agravamento das dificuldades enfrentadas, mas sim porque “foi agora possível operacionalizar esta solução”.
Processos judiciais sobrecarregam tribunais
O bastonário alertou ainda para o impacto que as falhas da AIMA têm tido nos tribunais administrativos, atualmente sobrecaregados com processos relacionados com a agência, consequência da ausência de resposta dos seus serviços.
“Quando um advogado, para obter resposta de um serviço público, tem como única alternativa recorrer ao tribunal, é evidente que o serviço público não está a funcionar bem”, lamentou João Massano.
Com a criação deste novo canal, a OA espera reduzir os motivos de litigância e melhorar a eficiência dos serviços públicos.
Uniformização de procedimentos
De acordo com o bastonário, o objetivo passa também por identificar situações concretas de mau funcionamento ou de desrespeito pelos direitos e prerrogativas dos advogados, bem como promover a uniformização de procedimentos entre os diversos serviços da AIMA.
“Há casos em que um serviço da AIMA, por exemplo nas ilhas, aceita um documento que outro serviço no continente não aceita. Isto acontece e não faz sentido”, exemplificou.
Cooperação institucional e melhoria dos serviços públicos
Em comunicado, a Ordem dos Advogados sublinha que este canal representa a criação de um mecanismo permanente de contacto e partilha de informação, permitindo relatar situações que possam configurar constrangimentos de acesso, incumprimento de direitos ou discrepâncias regionais na aplicação da lei.
A OA reforça ainda que a cooperação institucional com a AIMA visa “melhorar significativamente os serviços públicos”, partindo dos contributos recolhidos junto dos seus associados, e garantindo um efetivo acesso dos cidadãos aos serviços essenciais.
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