Governo procura soluções face a críticas do Tribunal Constitucional
O partido Chega anunciou esta quarta-feira, 3 de Setembro que o Governo pretende adiar para o mês de outubro a aprovação final da revisão da Lei da Nacionalidade. A decisão visa permitir tempo adicional para encontrar soluções às questões levantadas pelo Tribunal Constitucional (TC) relativamente ao actual regime jurídico de estrangeiros.
A informação foi avançada pela deputada Rita Matias, à saída de uma reunião com o Executivo, que esta semana está a receber todas as forças políticas com assento parlamentar para discutir temas centrais, como o Orçamento do Estado para 2026 e o eventual reconhecimento do Estado da Palestina.
“Para já, em setembro, procuraremos encontrar respostas para as preocupações expressas pelo Tribunal Constitucional no que toca à Lei dos Estrangeiros. É importante referir que o Chega, que tem uma manifestação marcada para sábado, não se revê nas soluções actuais e não está confortável com aquilo que foi hoje discutido”, declarou a deputada aos jornalistas.
Rita Matias sublinhou ainda que o ministro responsável pela tutela, António Leitão Amaro, confirmou que está a verificar-se um “efeito de chamada” junto da Agência para a Imigração e Mobilidade (AIMA) e nos tribunais, motivo pelo qual, segundo a deputada, “as soluções já deviam ter sido implementadas”.
Críticas ao Tribunal Constitucional e abertura para diálogo
A parlamentar reiterou a posição crítica do Chega face à decisão do Tribunal Constitucional, considerando-a “essencialmente política, mais do que jurídica”. No entanto, expressou disponibilidade para colaborar na revisão legislativa.
“Estamos abertos a encontrar uma solução para o diploma. Naturalmente, quanto mais restritivo for, melhor, na nossa perspectiva. Mas o Chega não será o obstáculo a uma solução, mesmo que esta não seja perfeita”, afirmou.
Reagrupamento familiar sob condições específicas
No que toca ao reagrupamento familiar, o Chega transmitiu ao Governo a sua preocupação com a protecção das famílias, desde que estas cumpram critérios específicos.
“Como partido pró-família, defendemos o direito das famílias legitimamente constituídas a viverem juntas, com os seus filhos, em segurança e paz. Mas insistimos que estas famílias devem assentar em regimes de casamento monogâmico, voluntário, prévio e em coabitação efectiva”, explicou Rita Matias.
Conclusão
O adiamento da revisão da Lei da Nacionalidade surge num contexto de forte contestação política e constitucional. O Governo pretende usar as próximas semanas para ajustar o diploma e tentar reunir consensos, embora o ambiente parlamentar continue marcado por divergências profundas sobre a política de imigração, segurança e identidade nacional.
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