Funcionamento, Acesso e Custos
O sistema de saúde pública em Portugal, embora de qualidade reconhecida, não é totalmente gratuito e apresenta particularidades que merecem atenção. Neste artigo, analisamos o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), quem tem acesso, as isenções aplicáveis, os custos no setor privado e como se registar no sistema.
O que é o SNS e como funciona?
O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a base da saúde pública em Portugal, oferecendo uma vasta gama de serviços, desde cuidados primários até vacinação e comparticipação em medicamentos. O sistema funciona através de uma estrutura hierarquizada, com destaque para os centros de saúde, onde são realizadas as consultas de rotina com o médico de família – figura central do atendimento primário.
Além dos cuidados regulares, alguns centros de saúde também prestam serviços de urgência para situações menos complexas. Nos casos que exijam atenção especializada, os utentes são encaminhados para especialistas.
Contudo, devido à elevada procura, o SNS enfrenta desafios como longos tempos de espera para exames e atendimentos hospitalares, que podem ultrapassar 12 horas em serviços de urgência, dependendo da gravidade do caso.
Quem tem acesso à saúde pública em Portugal?
Segundo o portal oficial Gov.pt, todas as pessoas presentes em território nacional, sejam cidadãos portugueses ou estrangeiros (com ou sem situação regularizada), têm direito a atendimento médico nos centros de saúde e hospitais públicos.
Para estrangeiros sem autorização de residência:
- É necessário apresentar um atestado de residência emitido pela Junta de Freguesia, válido para quem reside na área há mais de 90 dias;
- Com este documento, é possível fazer a inscrição no centro de saúde correspondente.
Crianças e jovens em situação irregular também têm direito igual de acesso ao sistema, sem qualquer discriminação.
Cartão Europeu de Seguro de Doença
Residentes em Portugal, inscritos no SNS e no sistema de Segurança Social, podem solicitar o Cartão Europeu de Seguro de Doença (CESD). Este cartão garante atendimento médico em estadias temporárias em países da União Europeia, além da Noruega, Islândia, Liechtenstein e Suíça.
Taxas moderadoras e isenções
Embora o SNS seja tendencialmente gratuito, existem taxas moderadoras aplicáveis em certos contextos. Desde 1 de junho de 2022, a maioria destas taxas foi eliminada, com uma exceção principal: casos em que o utente se dirige diretamente a um serviço de urgência hospitalar sem encaminhamento prévio, seja por médico ou pela Linha SNS 24.
No entanto, mesmo neste cenário, não haverá cobrança se:
- Houver necessidade de internamento;
- O utente for uma grávida, criança até 12 anos ou pessoa com grau de incapacidade ≥60%;
- O utente for doador, transplantado, bombeiro, militar, ex-militar incapacitado, ou estiver em situação de insuficiência económica.
Isenção total de taxas moderadoras:
Estão totalmente isentos de qualquer pagamento:
- Grávidas e parturientes;
- Crianças e jovens até aos 17 anos e 364 dias;
- Utentes com incapacidade ≥60%;
- Doadores de sangue, tecidos, células e órgãos;
- Bombeiros e militares;
- Ex-militares com incapacidade permanente;
- Desempregados com subsídio igual ou inferior a 1,5 x IAS (509,26€);
- Jovens em medidas tutelares ou institucionalizados;
- Requerentes de asilo e refugiados (e familiares);
- Utentes com comprovada insuficiência económica (≤763,89€ mensais);
- Vítimas de incêndios florestais nos períodos legalmente previstos.
E quanto custa a saúde no sector privado?
O setor privado de saúde em Portugal apresenta custos consideravelmente mais elevados:
| Serviço | Custo aproximado (€) |
|---|---|
| Consulta com especialista | 78€ – 120€ |
| Atendimento de urgência | até 120€ |
| Ecocardiograma | 158€ – 380€ |
| Endoscopia | 200€ – 441€ |
| Parto normal | 3.930€ – 4.230€ |
| Cesariana | até 5.730€ |
O recurso ao setor privado pode ser vantajoso em situações que exigem rapidez, mas é importante ponderar os custos.
Como se inscrever no SNS?
A inscrição no SNS é gratuita e pode ser feita no centro de saúde mais próximo da residência. Os passos são:
- Identificar a unidade de saúde da sua área (através da Linha SNS: 808 24 24 24);
- Dirigir-se ao balcão de atendimento;
- Apresentar o Cartão de Cidadão (se aplicável), Autorização de Residência e o Número de Identificação Fiscal (NIF).
Considerações finais
O sistema de saúde pública português oferece serviços de qualidade, com profissionais competentes e cobertura abrangente. No entanto, os tempos de espera e a elevada procura tornam recomendável a existência de um plano alternativo, como o recurso ocasional ao setor privado ou a subscrição de um seguro de saúde.
Apesar dos desafios, o SNS representa um pilar essencial da estrutura social portuguesa, garantindo o direito à saúde a todos os que vivem em território nacional.