O Número de Identificação Fiscal (NIF) é um documento essencial para quem vive ou planeia estabelecer-se em Portugal. Este código de 9 dígitos é obrigatório para todas as transações fiscais, desde abrir uma conta bancária até declarar impostos.
O Que é o NIF em Portugal?
O NIF (Número de Identificação Fiscal), também conhecido como Número de Contribuinte, é um registo único que identifica cada pessoa perante a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Para que serve?
-Abrir conta bancária.
-Assinar contratos (arrendamento, trabalho, serviços).
-Comprar bens ou serviços com IVA dedutível.
-Declarar IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares).
-Registar um negócio ou atividade profissional.
Quem Precisa de NIF?
- Residentes em Portugal (obrigatório).
- Não residentes que tenham atividades sujeitas a impostos em Portugal (ex.: investidores, proprietários de imóveis).
- Empresas e trabalhadores independentes.
Como Tirar o NIF em Portugal?
Presencial (Recomendado para Estrangeiros).
Agendamento Prévio
- Marque atendimento no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt) ou pelo telefone 217 206 707 (dias úteis, 9h-17h).
- Se não tiver agendamento, pode tentar nas Lojas do Cidadão ou Repartições de Finanças, mas terá de chegar cedo (senhas limitadas).
Documentos para apresentar:
- Passaporte ou Cartão de Cidadão válido.
- Comprovativo de morada (contrato de arrendamento, recibo de vencimento)
- Representante fiscal (se não tiver morada em Portugal).
Emissão Imediata
- O NIF é atribuído no mesmo dia, em formato de documento provisório.
Documentos Necessários
| Situação | Documentos Exigidos |
| Pessoas singulares | Passaporte/BI + Comprovativo de morada |
| Menores de idade | Certidão de nascimento + documento do responsável |
| Sem morada em Portugal | Representante fiscal (português ou com NIF) |
| Empresas | Certidão permanente + documento do representante |
Representante Fiscal: Quando é Necessário?
Desde 15 de junho de 2022, o Conselho de Ministros alterou as regras:
-Quem vive fora da UE/EEE pode precisar de um representante fiscal (pessoa ou empresa com NIF português).
-Morando em Portugal, não é necessário.
Quem pode ser representante fiscal?
✔ Familiar ou amigo com NIF português.
✔ Empresa de serviços (contabilistas, advogados).
Custo e Validade do NIF
- Custo: Gratuito (só paga se contratar um representante).
- Validade: Vitalício, mas deve ser atualizado se mudar de morada.
O NIF é indispensável para viver, trabalhar ou investir em Portugal. O processo é rápido e simples, especialmente se tiver morada ou um representante fiscal. Memorize o seu NIF pois é usado em compras com IVA dedutível (ex.: despesas de saúde, educação).
Atualize o endereço no Portal das Finanças se mudar de casa, e estrangeiros sem morada fixa devem manter um representante fiscal ativo.
