Renovação de Autorizações de Residência

AIMA Lança Novos Serviços Digitais para Imigrantes em Portugal

Lisboa, 2 de Julho de 2025 — A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou a activação de novos serviços digitais com o objectivo de facilitar e agilizar o processo de renovação das autorizações de residência em Portugal. Esta medida enquadra-se na entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 85-B/2025, que prorroga a validade dos títulos de residência até ao dia 15 de Outubro de 2025.

Validade Prolongada e Processos Digitalizados

Com a nova legislação, todos os títulos de residência caducados ou a caducar nos próximos meses manterão a sua validade até à data estipulada, permitindo aos seus titulares usufruírem de tempo adicional para procederem à regularização documental, num formato maioritariamente digital.

Dois Serviços, Dois Públicos

Para responder de forma eficiente à diversidade de situações, a AIMA criou dois serviços online distintos:

1. Para titulares com autorizações de residência já caducadas até 30 de Junho de 2025:
   A responsabilidade por estes processos será da Estrutura de Missão da AIMA (EMAIMA). O serviço digital destina-se a cidadãos cujos documentos expiraram antes ou até essa data. Estes utentes serão contactados pela plataforma para efectuar a renovação.
2. Para autorizações com validade até após 1 de Julho de 2025:
   Nestes casos, os requerentes deverão aceder ao novo Portal das Renovações, gerido pela própria AIMA, o qual estará disponível online durante a próxima semana. O sistema permitirá a submissão dos pedidos de renovação antes da data de expiração.

Procedimento para Novas Renovações

Os cidadãos que pretendam renovar o título de residência através do novo portal digital deverão:

• Preencher o formulário electrónico com os dados actualizados;
• Anexar a documentação exigida legalmente;
• Comprovar a regularidade da situação fiscal e contributiva;
• Efectuar o pagamento das taxas administrativas correspondentes.

O processo será analisado automaticamente, verificando-se:

• O registo criminal do requerente;
• A existência de eventuais medidas cautelares;
• As condições de subsistência do imigrante no território nacional.

Convocação Presencial Apenas em Casos Necessários

Apenas nos casos em que se revele necessário actualizar os dados biométricos ou apresentar um novo passaporte, os requerentes serão convocados para uma deslocação presencial a uma das Lojas AIMA, mediante agendamento prévio.

Uma Medida para Desbloquear Processos Atrasados

Este esforço surge como resposta à elevada acumulação de processos pendentes, muitos dos quais se encontram paralisados há anos. A AIMA sublinha que a digitalização e segmentação da gestão das renovações permitirá uma actuação mais célere, transparente e eficaz, beneficiando milhares de imigrantes que residem legalmente em Portugal.

Nota: Os cidadãos são aconselhados a manterem-se atentos ao site oficial da AIMA e aos canais institucionais para mais informações sobre o acesso aos novos serviços e às respectivas instruções de utilização.

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