A Partir de 1 de Agosto de 2025
O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) deixará de prestar serviços de atendimento presencial relacionados com a renovação das Autorizações de Residência (AR) em Portugal a partir do dia 1 de agosto de 2025. Esta alteração, anunciada através de comunicado oficial, implica uma reorganização dos serviços competentes por este tipo de procedimento administrativo.
Nova Repartição de Competências
Com esta mudança, os pedidos de renovação de AR passarão a ser da responsabilidade de dois organismos distintos, conforme a data de vencimento do título:
- EMAIMA (Entidade para a Migração e Integração de Migrantes e Apoio à Administração): para cidadãos cuja autorização de residência tenha expirado até 30 de junho de 2025.
- AIMA (Agência para a Imigração e Mobilidade): para os casos em que a autorização de residência tenha expirado após 30 de junho de 2025.
Esta divisão visa optimizar os processos e assegurar um tratamento mais eficiente das diferentes situações migratórias, num contexto de transição e reforço institucional dos serviços de imigração em Portugal.
O Que Acontece a Quem Já Tinha Agendamento no IRN?
Mesmo os utentes que já tinham uma marcação previamente confirmada com o IRN para efeitos de renovação da autorização de residência terão de redirecionar o seu pedido para o organismo competente (EMAIMA ou AIMA, conforme o caso).
Os cidadãos que já têm marcação para data anterior a 1 de agosto de 2025, deverão comparecer normalmente no Serviço de Registo no dia e hora agendados. No entanto, quem não puder comparecer deve proceder ao cancelamento da marcação através dos canais habituais de contacto do IRN.
Por sua vez, os utentes com agendamentos marcados para datas a partir de 1 de agosto de 2025 serão contactados directamente pelas autoridades competentes e orientados a dirigir-se a uma Loja AIMA, onde passarão a ser realizados os atendimentos presenciais.
Recomendações Importantes para os Utentes
- Verifique a data de validade da sua autorização de residência para saber qual o organismo responsável pelo seu processo.
- Em caso de dúvida, contacte previamente o IRN, a AIMA ou a EMAIMA para obter esclarecimentos.
- Mantenha os seus dados de contacto actualizados para garantir que recebe notificações relativas ao seu processo de renovação.
- Consulte o site oficial da AIMA ou da EMAIMA para acompanhar novas orientações e procedimentos.
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