AIMA Resolverá Todos os Processos Pendentes Garante Ministro Leitão Amaro
O Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, anunciou que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) resolverá todos os processos pendentes até ao final de 2025. Numa conferência de imprensa realizada esta quarta-feira, 24 de setembro, o governante garantiu que, em 2026, a AIMA estará a funcionar “sem mochila”, numa referência à eliminação da carga de processos acumulados ao longo dos anos.
Um Milhão de Casos em Regularização
De acordo com o ministro, trata-se de uma operação sem precedentes na administração pública portuguesa. “O Estado português será responsável por um dos maiores feitos das últimas décadas. Num só ano, tratámos de 900 mil casos pendentes”, afirmou. Entre os processos resolvidos estão:
- 440 mil manifestações de interesse,
- 220 mil processos de residência no âmbito da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa),
- Renovações automáticas ao abrigo do decreto-lei,
- Processos abrangidos pelo regime transitório.
Atualmente, a estrutura de missão da AIMA está a gerir cerca de 374 mil pedidos de renovação de autorizações de residência caducadas entre 20 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025. Estes títulos foram prorrogados até 15 de outubro, mas ainda não há indicações sobre uma eventual nova extensão do prazo.
Melhorias em Curso, Mas Persistem Problemas
Apesar dos avanços anunciados, continuam a existir falhas no atendimento da AIMA. Leitão Amaro reconheceu que há situações por resolver, como erros nos agendamentos, atrasos na emissão de cartões de residência ou envio para moradas incorrectas.
“Estamos a trabalhar para corrigir essas situações. O que nos for comunicado, procuraremos resolver”, garantiu. O ministro destacou ainda o investimento em curso para reforçar a capacidade da agência, com melhorias ao nível tecnológico, do atendimento presencial e do serviço telefónico.
Leitão Amaro assegura que a situação actual está longe da encontrada aquando da tomada de posse do actual Governo. “Antes, o atendimento aos imigrantes estava colapsado, com centenas de milhares de processos acumulados. Agora, não há filas na AIMA, excepto ao início da manhã, quando abre a agência”, afirmou.
Nova Lei de Estrangeiros e Reagrupamento Familiar
Durante a conferência, o ministro anunciou também a nova proposta de alteração à Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007), cuja versão anterior foi rejeitada pelo Tribunal Constitucional. A principal mudança incide sobre o regime de reagrupamento familiar, embora não tenham sido avançados mais detalhes no momento.
UNEF Não é ICE
A propósito da operação recente da Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), da PSP, que interveio num salão de beleza sem mandado judicial, o ministro afastou comparações com a actuação da polícia de imigração dos Estados Unidos (ICE).
“É completamente despropositado comparar com a realidade americana. Em Portugal não há deportações em massa nem imagens de violência associadas à fiscalização de imigrantes. Estamos a construir um país inclusivo, que não coloca cidadãos uns contra os outros”, sublinhou.
O ministro reiterou o compromisso do Governo com uma política de migração humanista, regulada e eficiente, que permita o acolhimento digno dos imigrantes, mas também a gestão eficaz dos fluxos migratórios.
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