Acompanhamento Online dos Pedidos e Renovação de Títulos com Validade até Novembro
Novas funcionalidades no Portal das Renovações e no Portal de Serviços já estão disponíveis.
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) anunciou, esta semana, a implementação de duas novas funcionalidades digitais que visam melhorar a gestão e transparência dos processos de autorização de residência em Portugal.
A primeira atualização foi introduzida no Portal das Renovações, permitindo que cidadãos estrangeiros com autorização de residência válida até novembro de 2025 possam já submeter os seus pedidos de renovação online.
De acordo com informações divulgadas pela AIMA, importa destacar que:
- O Portal das Renovações apenas aceita, nesta fase, pedidos referentes a autorizações de residência com validade entre 1 de julho e 30 de novembro de 2025;
- Para autorizações com validade posterior, os titulares deverão aguardar a abertura do portal, conforme o procedimento adotado pela agência nos últimos meses;
- As renovações de autorizações expiradas entre 22 de fevereiro de 2020 e 30 de junho de 2025 continuam a ser processadas pela Estrutura de Missão da AIMA, através da mesma plataforma digital.
A segunda novidade introduzida encontra-se no Portal de Serviços da AIMA (services.aima.gov.pt), que passa agora a permitir o acompanhamento online do estado dos pedidos submetidos pelos cidadãos. Esta funcionalidade, há muito aguardada, abrange vários tipos de processos, incluindo:
- Renovação de autorizações de residência;
- Substituição do documento CPLP (“papel”) pelo cartão após recolha de dados biométricos;
- Processos de Manifestações de Interesse (SAPA);
- Casos abrangidos pelo regime de transição.
Apesar do entusiasmo gerado pela nova ferramenta, advogados e utilizadores alertaram, nas redes sociais, para a possibilidade de existirem inconsistências ou informações desatualizadas no acompanhamento dos pedidos.
O portal disponibiliza ainda informações relevantes sobre a entrega dos cartões de residência, nomeadamente:
- O envio inicial é realizado por correio para o endereço indicado pelo requerente;
- Caso o titular não se encontre presente no momento da entrega, deve proceder ao levantamento do cartão no posto dos CTT indicado no aviso de tentativa de entrega, dentro do prazo estabelecido;
- Findo esse prazo, o cartão é devolvido à AIMA, e o requerente deverá aguardar contacto por correio eletrónico com novas instruções sobre o local de levantamento.
Segundo dados da própria agência, cerca de dois mil cartões devolvidos encontram-se atualmente na sede da Estrutura de Missão, em Lisboa, à espera de recolha pelos respetivos titulares.
Com estas atualizações, a AIMA reforça o seu compromisso com a modernização digital dos serviços públicos e com a melhoria do atendimento aos cidadãos estrangeiros residentes em Portugal.
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