Regime Fiscal para Residentes Não Habituais: Uma Oportunidade para Reformados
Portugal tem-se afirmado como um dos destinos mais atrativos da Europa para cidadãos reformados que procuram qualidade de vida, estabilidade e vantagens fiscais. Um dos principais atrativos para quem pretende fixar residência fiscal em território português é o regime fiscal dos Residentes Não Habituais (RNH).
Este regime especial permite a isenção de imposto sobre rendimentos de pensões auferidos no estrangeiro, durante um período de 10 anos, tornando Portugal particularmente interessante para pensionistas estrangeiros.
Isenção Fiscal para Reformados Estrangeiros
Durante o período de vigência do estatuto de RNH, os reformados que aufiram pensões provenientes do estrangeiro podem beneficiar de:
- Isenção total de IRS (Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares) sobre essas pensões, desde que:
- Os rendimentos sejam tributados no país de origem, conforme previsto numa convenção para evitar a dupla tributação assinada entre Portugal e esse país;
- Ou, em alternativa, esses rendimentos não sejam considerados obtidos em território português ao abrigo das regras do Código do IRS.
Este benefício aplica-se apenas a novos residentes e visa atrair investimento estrangeiro e residentes qualificados para Portugal.
⚠️ Nota: Desde 2024, foram introduzidas alterações legislativas que limitam a isenção fiscal para novos inscritos no regime. Ainda assim, Portugal continua a oferecer um enquadramento fiscal competitivo e estável, com benefícios atrativos para pensionistas.
Como Obter o Estatuto de Residente Não Habitual
Para se candidatar ao estatuto de Residente Não Habitual, é necessário cumprir os seguintes requisitos:
- Não ter sido residente fiscal em Portugal nos últimos cinco anos;
- Estabelecer residência fiscal em Portugal, o que exige:
- Permanência no país por mais de 183 dias num ano (seguidos ou interpolados);
- Ou, caso tenha estado menos tempo, dispor de habitação própria em condições que demonstrem intenção de residência permanente, até 31 de dezembro do ano em questão;
- Solicitar o estatuto de RNH:
- No momento do registo como residente fiscal;
- Ou até ao dia 31 de março do ano seguinte àquele em que se tenha tornado residente em Portugal.
Este pedido é feito junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Vantagens e Estilo de Vida para Maiores de 65 Anos
Vantagens e Estilo de Vida para Maiores de 65 Anos
Além das vantagens fiscais, Portugal proporciona um conjunto alargado de benefícios sociais e económicos a cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos, que contribuem para uma reforma com qualidade de vida:
Descontos e Benefícios Municipais:
- Reduções de até 50% nos transportes públicos urbanos e interurbanos;
- Entrada gratuita ou com desconto em museus, monumentos, teatros e outros espaços culturais;
- Tarifas reduzidas em atividades de lazer, centros de convívio e academias;
- Descontos em medicamentos e possibilidade de adesão ao regime de comparticipação do SNS (Serviço Nacional de Saúde);
- Acesso a tarifas sociais nos serviços essenciais (água, eletricidade, gás natural);
- Programas locais de inclusão social, bem-estar e envelhecimento ativo promovidos por diversas autarquias.
Acordos Internacionais de Segurança Social
Portugal mantém acordos bilaterais de segurança social com vários países, nomeadamente com o Brasil, o que facilita:
- A transferência de tempo de contribuição para efeitos de cálculo da reforma;
- O acesso a benefícios e direitos sociais em ambos os países;
- A proteção dos direitos adquiridos em matéria de pensões e outros benefícios.
Conclusão
Portugal continua a ser um dos destinos de eleição para reformados que procuram uma vida tranquila, com benefícios fiscais, clima ameno, segurança e acesso a cuidados de saúde de qualidade. O regime de Residente Não Habitual, apesar das alterações recentes, mantém-se como uma importante ferramenta de atratividade para novos residentes, oferecendo um contexto fiscal favorável e condições de vida únicas.
Para mais informações sobre como obter o estatuto de RNH ou o Visto D7, recomenda-se o apoio de um consultor fiscal ou advogado especializado em imigração.
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