Troca de titulos de residencia iniciada para CPLP
A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) deu início à convocatória de aproximadamente 220 mil cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), com vista à substituição dos actuais títulos de residência em papel por cartões de residência em formato físico, conforme os padrões da União Europeia.
Regularização e Modernização dos Documentos de Residência
Segundo o Ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, trata-se de um processo que abrangerá cidadãos cujos títulos de residência se encontram expirados há mais de um ano. A medida insere-se no esforço de regularização promovido pelo Governo português, através dos 20 centros de missão criados especificamente para este efeito, que entrarão em funcionamento na próxima semana.
Estes centros de missão visam acelerar a análise e conclusão de milhares de pedidos pendentes de residência, numa tentativa de resolver uma situação que afecta centenas de milhares de imigrantes em Portugal.
Processo de Convocação e Requisitos Documentais
A convocatória está a ser realizada por via electrónica, com envio de notificações através de correio electrónico. A AIMA disponibilizou ainda um espaço específico no seu portal digital, onde os cidadãos da CPLP deverão submeter a documentação necessária. Entre os documentos exigidos, destaca-se o registo criminal, considerado uma peça-chave no processo por questões de segurança nacional.
O Governo, liderado por Luís Montenegro, pretende garantir que todos os imigrantes residentes em território português não tenham antecedentes criminais. Esta prioridade foi reafirmada por Leitão Amaro na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros de 13 de Fevereiro de 2025.
Fim dos Títulos em Papel: Cidadãos Deixam de Ser “Imigrantes de Segunda Classe”
O actual processo visa substituir os antigos títulos de residência — impressos em papel A4 e sem as características de segurança exigidas pela União Europeia — por cartões plásticos equivalentes aos restantes títulos de residência emitidos em Portugal. Estes novos cartões terão uma validade de dois anos e permitirão a livre circulação dos cidadãos da CPLP no espaço Schengen, pondo fim à actual limitação de permanência apenas em território nacional.
De acordo com o Ministro da Presidência, esta actualização documental contribuirá para eliminar o estatuto informal de “imigrante de segunda classe” que tem sido associado aos detentores dos títulos antigos.
Brasileiros Representam a Maioria dos Beneficiários
Estima-se que cerca de 150 mil dos 220 mil cidadãos abrangidos por esta medida sejam oriundos do Brasil. A urgência no processo de substituição deve-se também ao encerramento programado dos centros de missão, previsto para 31 de Maio. Segundo as metas estabelecidas pelo Governo, todos os processos pendentes na AIMA deverão estar concluídos até 30 de Junho.
Importa referir que, apenas no que respeita aos pedidos baseados em manifestações de interesse — mecanismo que foi extinto em Junho de 2024 — existiam cerca de 440 mil processos pendentes. A maioria desses cidadãos já foi entretanto atendida nos centros de missão.
Primeiros Cartões Começam a Ser Entregues
Os novos cartões de residência começaram a ser distribuídos no dia 4 de Junho. Nas redes sociais, vários cidadãos, sobretudo brasileiros, partilharam imagens e relatos da recepção dos seus novos documentos, pouco mais de três meses após o início das convocações.
Estes cartões seguem o modelo europeu: incluem fotografia, nome completo, data de nascimento e demais dados identificativos. No campo referente ao tipo de documento, consta a menção “Autorização de Residência CPLP”.
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