Imigração em Portugal 2026: O que mudou nas regras, leis e processos

Em 2026, a imigração em Portugal entrou numa nova fase. Depois de vários anos de forte entrada de estrangeiros, o Governo português avançou com mudanças profundas na legislação e nos procedimentos administrativos ligados à residência, vistos e nacionalidade.

Com o fim da manifestação de interesse, alterações à Lei de Estrangeiros, novas exigências no reagrupamento familiar e um papel reforçado da AIMA, viver legalmente no país tornou se mais exigente e mais burocrático.

Neste guia atualizado sobre imigração em Portugal 2026, explicamos de forma clara o que realmente mudou, quem é mais afetado e o que os imigrantes precisam de fazer para se manterem em situação legal.

Reprodução – G1

O que mudou na imigração em Portugal em 2026?

Houve muita alteração, dentre as quais, destacamos:

Fim da manifestação de interesse

Durante vários anos, a manifestação de interesse permitiu que milhares de estrangeiros entrassem em Portugal como turistas e regularizassem a sua situação já em território nacional, desde que apresentassem um contrato de trabalho e descontos para a Segurança Social.

Em 2026, este mecanismo deixou de existir.

Isso significa que:

Já não é possível entrar como turista e pedir residência depois;
A maioria dos imigrantes passa a ter de obter um visto ainda no país de origem;
Os controlos sobre entradas e permanência tornaram se mais rigorosos.

Na prática, Portugal deixou de aceitar regularizações informais e passou a exigir planeamento prévio.

Nova Lei de Estrangeiros

A nova Lei de Estrangeiros introduziu mudanças importantes no regime jurídico de entrada, permanência e afastamento de cidadãos estrangeiros.

Principais alterações introduzidas:

Reagrupamento familiar mais restritivo, com novos prazos mínimos de residência legal;
Novas categorias de vistos com foco em perfis qualificados;
Maior controlo sobre permanências irregulares;
Reforço dos mecanismos de afastamento em casos de incumprimento.

Estas alterações fazem parte da estratégia do Governo para tornar a imigração em Portugal 2026 mais controlada e alinhada com os padrões europeus.

Reagrupamento familiar em 2026

O reagrupamento familiar continua a existir, mas passou a obedecer a critérios mais exigentes.

Quem ainda pode pedir?

Podem pedir reagrupamento familiar os cidadãos estrangeiros que:

Tenham autorização de residência válida;
Comprovem rendimentos suficientes;
Disponham de alojamento adequado;
Tenham permanecido legalmente em Portugal durante um período mínimo.

Novos prazos e exigências

Com a nova lei de imigração em Portugal, em 2026, os prazos mínimos de residência legal aumentaram e a análise dos processos tornou se mais rigorosa.

Além disso, passou a ser exigida:

Prova mais sólida de vínculo familiar;
Estabilidade financeira comprovada;
Registo criminal limpo.

Casos mais comuns de indeferimento

Os principais motivos de recusa incluem:

Rendimentos insuficientes;
Falta de contrato de arrendamento válido;
Processos de residência ainda pendentes;
Situação laboral instável.

AIMA e os processos de regularização

Com o fim do SEF, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo passou a ser a entidade responsável pelos processos de imigração.

O que é a AIMA?

A AIMA é a agência pública que gere:

Autorizações de residência;
Renovações;
Reagrupamento familiar;
Processos de regularização.

Principais problemas em 2026

Apesar de melhorias graduais, continuam a existir dificuldades:

Atrasos significativos na marcação de atendimentos;
Processos acumulados de anos anteriores;
Falta de respostas dentro dos prazos legais.

O que os imigrantes podem fazer?

Para evitar problemas com a imigração em Portugal 2026, é aconselhável:

Submeter pedidos com antecedência;
Guardar comprovativos de entrega;
Acompanhar os prazos legais;
Procurar apoio jurídico em casos complexos.

Nacionalidade portuguesa em 2026

As regras para obtenção da nacionalidade portuguesa também estão em mudança.

Tempo mínimo de residência

Em 2026, o tempo mínimo de residência legal exigido para pedir naturalização aumentou ou está em vias de aumentar, consoante a categoria do requerente.

Com a nova lei de imigração em Portgal, em muitos casos, passou de cinco para sete ou até dez anos.

O que pode mudar nos próximos anos?

Estão em debate:

Requisitos linguísticos mais rigorosos;
Avaliação reforçada de integração;
Controlo mais apertado de antecedentes.

Quem será mais afetado?

Os mais impactados serão:

Trabalhadores pouco qualificados;
Pessoas com períodos de irregularidade;
Imigrantes que dependem de regularizações tardias.

Quem é mais afetado pelas novas regras?

É claro que, com novas regras, um certo grupo fica mais prejudicado.

Imigrantes da CPLP

Apesar de acordos específicos, os cidadãos da CPLP também passaram a enfrentar mais exigências formais, sobretudo no acesso à residência inicial.

Trabalhadores pouco qualificados

Os vistos passaram a privilegiar perfis técnicos e profissionais especializados, reduzindo oportunidades para setores de baixa qualificação.

Famílias em processo de reagrupamento

As famílias são hoje um dos grupos mais afetados pelas novas exigências financeiras e habitacionais.

Para muitos estrangeiros (especialmente brasileiros ou de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP), as mudanças representam tanto novos desafios quanto oportunidades: Portugal continua a atrair estudantes, trabalhadores qualificados e famílias, mas com exigências legais mais claras e fiscalização mais rigorosa. – Start Be Global